Na manhã de 13 de maio, o SINAI-RN participou de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), onde foram discutidos temas relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), como desvios de função, saúde do trabalhador e a realização de concurso público.
A audiência foi provocada pelo Sindicato e levou em consideração a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Governo do Estado no Ministério Público Estadual (MPRN); TAC que trata da realização de concurso público para a Autarquia e já foi homologado pelo Judiciário.
Durante o encontro, o SINAI solicitou que, em caso de vacância de cargos, por lei ou aposentadoria, as vagas sejam preenchidas por aprovados no cadastro de reserva do concurso público que será realizado em breve. Outro ponto levantado foi o acesso ao sistema do Detran. O sindicato defendeu que fosse restrito aos servidores efetivos, além de questões envolvendo a saúde dos(as) trabalhadores(as). Constata-se vários afastamentos por adoecimento devido a carência de mão de obra efetiva.
Participaram da audiência o Diretor-Geral do Detran, Jonielson Pereira; o Coordenador de Administração, Wellington Tinôco; o procurador Caique José Clementino (PGE – Procuradoria Geral do Estado); e o assessor jurídico da SEAD (Secretaria de Estado da Administração), Dr. William Pereira da Cruz. Pelo SINAI-RN estiveram presentes os dirigentes Alexandre Guedes (Comunicação) e Eliel Elias (Jurídico), além do assessor jurídico Dr. Manoel Batista. A mediação foi conduzida pelo procurador do MPT, Dr. Antônio Geydson Gadelha de Moura.
Ao final, o procurador recomendou que o SINAI formalize os termos debatidos e os encaminhe à representação do governo, que se comprometeu a analisar e dar retorno. Na avaliação do Sindicato, o diálogo foi positivo e representa mais um passo na luta por melhorias nas condições de trabalho e na valorização dos(as) servidores(as) do DETRAN.
“Ressaltamos que o TAC, assinado pelo governo e homologado pela Justiça, permite que o governo, desde já, adote todas as medidas cabíveis para a realização do Concurso Público do Detran”, finaliza Alexandre Guedes, coordenador de Comunicação do SINAI.