A assessoria jurídica do SINAI confirmou o repasse da primeira parcela referente ao Termo de Compromisso para pagamento de dívidas trabalhistas da DATANORTE, assinado em maio deste ano. O pagamento está orçado em 1 milhão de reais, dividido em duas parcelas. O repasse da primeira parcela foi feito no dia 30 de junho, e está a disposição da justiça na Central de Apoio e Execução (CAEX). 

 

A segunda parcela do Termo de Compromisso deverá ser repassada a justiça até o dia 30 de agosto pela DATANORTE. Os pagamentos acontecerão na Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontece em Natal, no período de 22 a 26 de setembro.

 

Do total disponibilizado, 60% do valor serão destinados à celebração de acordos para pagamento de credores preferenciais, obedecendo a seguinte ordem: 1) portadores de doença sgraves e maiores de 60 anos; 2) portadores de doenças graves e/ou deficiências; 3) maiores de 60 anos. Estes, sempre observando a ordem de crédito, do menor para o maior. 

Os outros 40% será destinado ao pagamento dos credores não preferenciais, observando o valor do crédito, na seguinte ordem: os reclamantes que têm até 5 mil a receber, receberão integralmente. Já os que tem de 5 a 20 mil a receber, a proposta é receber 75% do valor atualizado. E por fim, os que tem acima de 20 mil a receber a proposta é de 70% do valor atualizado.