Apesar de toda a pressão dos servidores públicos do Estado, os Deputados Estaduais aprovaram, por 17 votos a 1, o Projeto de Lei do Governo Estadual que unifica os fundos Previdenciário e Financeiro. A votação ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa. Agora o projeto vai à sanção da Governadora Rosalba.
Para o Coordenador Geral do SINAI-RN, José Nilson, os deputados encerraram a legislatura de forma melancólica, uma vez que o projeto aprovado põe em xeque a segurança das futuras aposentadorias dos servidores a partir do ano de 2025. “Apesar de todos os argumentos usados pelo Conselho Previdenciário (grupo que agrega servidores da ativa e aposentados), o legislativo aprovou uma matéria que é inconstitucional. Pior, fez isso com conhecimento de causa, sabendo que a lei não permite que esse dinheiro (dos fundos) seja utilizado para outros fins”, afirma o sindicalista.
De acordo com as estimativas, hoje os fundos acumulam o montante de R$ 947 milhões de reais. Na opinião de José Nilson, se esse dinheiro for utilizado agora, em cerca de 18 meses o cofre estará vazio: "Será criado um enorme déficit para a previdência estadual”, avalia.
O Governo alega que unificar os fundos é a única forma de garantir o pagamento dos salários do mês de dezembro e o 13º dos servidores do RN. Contudo, o Coordenador questiona essa versão: “Um estudo feito pelo DIEESE, baseado nos relatórios publicados pelo próprio Governo do Estado e extraídos do Portal da Transparência e da Secretaria de Planejamento, divulgado no mês de novembro, mostra que os gastos com a folha de pessoal estão dentro da normalidade”, explica. Segundo ele, o estudo comprova que os gastos mostraram uma média de cerca de 48% ao longo dos últimos 12 anos. Ou seja, sobram 51% para outros gastos.
Agora a direção do SINAI-RN, juntamente com o Conselho Previdenciário e o Fórum Estadual dos Servidores do RN, consultará a assessoria jurídica do Sindicato e avaliar o que pode ser feito judicialmente. “Vamos pelo caminho da justiça”, afirma o Coordenador.
Protesto contra Projeto de Lei
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O SINAI-RN, juntamente com toda a sua base e o Fórum Estadual dos Servidores do RN (grupo que reúne o SINAI-RN, SINTE/RN, SINDSAÚDE/RN, SINDIFERN, SINPOL/RN e Sindicato dos Técnicos da Tributação) e as associações ASSEMA, ASSIDEMA, ASFUJA, ASIPERN e Associação de Professores Aposentados e Pensionistas, promoveu na manhã desta quinta-feira (18), um ato político em frente ao IPERN.
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O movimento teve início às 8 horas da manhã. Lá, os servidores do estado debateram e tomaram um café da manhã. Em seguida, houve uma caminhada até a Assembleia Legislativa.
O movimento foi um protesto contra o Projeto de Lei que unifica o fundo financeiro e o previdenciário.
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Fotos: Taian Marques