Os trabalhadores do DETRAN, representados pelo SINAI-RN, requereram audiência com o Gabinete Civil para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A deliberação foi tirada em Assembleia Extraordinária dos trabalhadores da Autarquia realizada na última sexta-feira, 30 de julho, e considera o prazo estabelecido pela Secretaria de Administração (SEAD).
De acordo com a SEAD, o encaminhamento do projeto do PCCR deve ocorrer até o mês de setembro. Na ocasião da audiência será cobrada as providências para tramitação do processo do concurso público também.
Na Assembleia, a categoria também tratou de outros temas, como o pagamento de processos e o Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a PEC 32 (Reforma Administrativa).
Confira abaixo um resumo dos principais pontos abordados na atividade.
Concurso Público: O processo de nº. 02910001.001977/2021-11 que se refere ao concurso público na Autarquia está atualmente na SEAD, com previsão para 2022.
Considerando o acordo assinado entre Governo e trabalhadores do DETRAN que apontava para a realização e conclusão do concurso entre 2020/2021, a categoria reivindica que o Edital para a realização do certame seja anunciado e publicado ainda em 2021.
Pagamento de processos pendentes, vide abono de permanência, insalubridade e outros: O DETRAN ainda não encaminhou ao SINAI o relatório com informações de processos pendentes da categoria e nem o cronograma de pagamento, conforme acordado em audiência no dia 24 de junho.
A categoria estabeleceu que essas informações sejam repassadas até a manhã de 13 de agosto (sexta-feira), data da próxima assembleia, conforme encaminhado.
Paralisação das atividades por 24 horas contra a PEC 32 e a terceirização no DETRAN:
A Assembleia deliberou que o DETRAN-RN vai se integrar ao Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a PEC 32 (Reforma Administrativa).
Conforme o próprio projeto prevê, em sendo aprovado, os principais atingidos será a população em geral que precisa dos serviços de saúde, educação, assistência e previdência, todos atingidos pela reforma.
Quanto aos servidores públicos, haverá quebra na estabilidade, fim dos concursos públicos, ataques aos planos de carreira e novos contratos que precarizam ainda mais às relações de trabalho no setor público.
Desse modo, no dia 18 de agosto haverá 24 horas de lutas e paralisações do setor público nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal). Em assembleia à categoria também decidiu parar as atividades na Autarquia, onde faremos debates sobre a Reforma Administrativa e suas consequências na vida da população e do servidor (a).
Na oportunidade, a categoria também vai protestar contra as terceirizações no Departamento.
Assembleia em 13 de agosto
Um nova Assembleia Geral dos trabalhadores do DETRAN deve acontecer na tarde de 13 de agosto (sexta-feira), com início às 15h, pela plataforma Google Meet. O link de acesso será encaminhado posteriormente.