SINAI-RN vai recorrer de decisão judicial contrária aos trabalhadores do IDIARN em tempos de pandemia


O SINAI-RN, por meio da sua assessoria jurídica, acionou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) solicitando a revogação de memorando da direção do IDIARN que determinou a continuidade da oferta de serviços presenciais no Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária durante a pandemia da Covid-19. Contudo, em primeira decisão, a Justiça negou o pedido de liminar do Sindicato. Com isso, a entidade entrará com recurso para recorrer da sentença.

O memorando do IDIARN que é alvo de ação do SINAI remonta ao mês de março; vai contra o decreto do Governo que dispôs sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus; e afeta parcela do conjunto de servidores da Autarquia, principalmente os fiscais e agentes agropecuários que desempenham funções de defesa e inspeção sanitária animal. Esses servidores têm sido obrigados a desempenhar atividades presenciais, têm realizado trabalho de campo e, consequentemente, têm colocado a vida em risco.

O SINAI, em conjunto com os servidores do IDIARN e considerando a disseminação da pandemia da Covid-19 que já fez quase 400 vítimas fatais no Estado, defende que qualquer serviço presencial prestado pelo órgão só pode ser disponibilizado quando houver condições de segurança sanitária que preservem a saúde e a vida de servidores e usuários.