O SINAI-RN promove uma nova live na próxima terça-feira, 22 de dezembro. Essa será a terceira live organizada pelo Sindicato no ano de 2020. Dessa vez, o tema abordado será “A Reforma Administrativa e o desmonte dos serviços públicos”.

A live terá início às 15h, com transmissão ao vivo através da página do Sindicato no Facebook e do canal da entidade no YouTube. Para falar sobre a reforma Administrativa do Governo Federal, participam da atividade Marcelo Tinoco, advogado e integrante da Intersindical; Dário Barbosa, professor e filiado a CSP CONLUTAS; e Maria Sineide, que é Diretoria de Formação Política do SINAI-RN.

Reforma Administrativa

Em setembro, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) que define novas diretrizes da Administração Pública. O texto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade para novos servidores, a extinção de promoções automáticas e benefícios, alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, possibilidade de terceirização de serviço público.

Para ser promulgada, a PEC deverá passar por apreciação, votação e aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Atualmente, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para análise da admissibilidade. Posteriormente, o texto será submetido a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.