Revisão anual está prevista em lei e resulta de mobilização do Sindicato e do Fórum dos Servidores

Os servidores da base do Sinai-RN terão seus salários reajustados no mês de abril, conforme estabelece a Lei Complementar nº 777/2025, que institui diretrizes permanentes de política salarial para o funcionalismo público estadual.

A legislação assegura a revisão geral anual dos vencimentos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a reposição das perdas inflacionárias. A medida contempla servidores ativos, inativos e pensionistas com paridade.

De acordo com a lei, a revisão ocorre sempre no mês de abril, considerando a inflação do ano anterior. A primeira aplicação foi realizada em 2025, com continuidade prevista nos anos seguintes.

CONQUISTA DA MOBILIZAÇÃO

A implementação da política salarial é resultado de um processo de mobilização conduzido pelo Fórum dos Servidores Públicos do Estado, com destacada participação do Sinai-RN.

Em dezembro de 2024, após pressão das entidades e intensa participação das categorias, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, os projetos que tratavam da recomposição salarial e da política salarial permanente. A aprovação ocorreu após uma série de atos públicos, articulações políticas e acompanhamento da tramitação das matérias.

A sanção da lei, em janeiro de 2025, consolidou um marco na luta dos servidores, ao estabelecer um mecanismo contínuo de revisão salarial.

ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES

O Sinai-RN orienta que os servidores acompanhem a aplicação do reajuste nos contracheques. Em caso de inconsistências, a entidade recomenda que o trabalhador procure o Sindicato para análise e encaminhamento das medidas cabíveis.

O Sindicato reforça que seguirá atuando para garantir o cumprimento integral da lei e a efetivação dos direitos assegurados aos trabalhadores.