O pagamento que é fruto de uma Ação Coletiva movida pelo SINAI-RN exigindo isonomia na carga horária dos servidores da Emater poderá sair em 2022. Isso se a Justiça expedir até o final deste mês de junho a determinação de pagamento através de precatório. Feito isso, o pagamento estará garantido no orçamento da Emater do ano que vem, permitindo aos trabalhadores receberem até 31 de dezembro de 2022 o que têm direito.

Entenda

A Ação impetrada pelo Sindicato em 2012 teve como motivação o tratamento desigual dispensado pela direção da Empresa para com os servidores concursados que ingressaram em 2008. Oriundos do concurso de 2006, foram obrigados a dar expediente de oito horas, mesmo quando a carga horária em vigor na instituição já era de seis horas.

Além disso, os antigos trabalhadores da Emater continuaram atuando em horário corrido, isto é, seis horas ininterruptas mesmo após a entrada da nova turma no quadro, após determinação da direção da Empresa. Ao tomar conhecimento da situação, o SINAI acionou a Justiça pedindo um tratamento isonômico. Após anos lutando nos tribunais e recursos movidos pelo Estado, a Emater foi obrigada a implementar a carga horária unificada de seis horas. A Ação também prevê a cobrança do pagamento das horas extras trabalhadas ao longo de mais de quatro anos.

Agora, o Sindicato espera que finalmente a Justiça seja feita e o dinheiro chegue aos 219 beneficiários.