Justiça transfere parte dos recursos que pagariam RPVs de servidores para o combate ao Coronavírus no RN


O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) transferiu parte dos recursos que seriam utilizados para pagar RPVs (Requisitórios de Pequeno Valor) a servidores do Estado. A transferência emergencial de 1,3 milhões de reais ao Governo do RN ocorre tendo em vista o combate ao avanço do Coronavírus no Estado. Ou seja, os recursos serão utilizados na saúde pública, área que corre risco de entrar em colapso diante do aumento no número de infectados. Por isso, todos os esforços conjuntos são bem-vindos.

A decisão foi assinada e publicada nessa terça-feira (31) pelo presidente do TRT/RN, desembargador Bento Herculano. O magistrado justifica a decisão alegando que “o direito à vida é o bem mais relevante de todo o ser humano”.

Com isso, os trabalhadores da FUNDASE terão que aguardar mais um pouco para receber o seu RPV. A princípio, 154 beneficiários vão receber seu RPV mais rapidamente. A ordem de pagamento será do menor para o maior, incluindo pessoas com e sem prioridade. (Confira a lista dos contemplados AQUI). Os demais processos ficarão suspensos até segunda ordem.

Esses RPVs são relativos a Ação Trabalhista de nº 867/1996-03, que cobra a diferença do FGTS. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Governo do Estado haviam assinado um Termo de Compromisso Judicial, no valor de R$ 15 milhões, que garantia o pagamento de Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) para trabalhadores de diferentes órgãos. À época ficou acertado que seriam liberados cerca de R$1,7 milhão/mês para os pagamentos, previstos para ocorrer até o final de 2020.