A assembleia unificada realizada nesta quinta-feira (30) pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN) e pelo Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Rio Grande do Norte (Sindasern) resultou em compromissos assumidos pelo Governo do Estado em atendimento às reivindicações dos trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). Nova assembleia foi marcada para o dia 11 de agosto, quando a categoria vai avaliar o cumprimento das medidas e deliberar sobre indicativo de greve.
Uma comissão de servidores foi recebida pelo secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia; pelo subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Luís Renato; e pela secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira.
De acordo com o coordenador-geral do Sinai-RN Geraldo Lamartine, o Governo reconheceu a necessidade de cumprir a decisão judicial referente ao auxílio-alimentação. Segundo ele, os representantes do Estado informaram que desconheciam o teor do processo por estar sob segredo de justiça, mas assumiram o compromisso de confirmar, até o dia 7 de agosto, a data de implantação do benefício, com pagamento previsto ainda para o mês de agosto. A expectativa é de que o auxílio seja incluído em folha suplementar.
Em relação ao auxílio-fardamento, o Governo informou que o decreto que regulamenta o pagamento será publicado em até 48 horas, ou seja, até o próximo sábado (1º). O acordo firmado com a categoria prevê que o benefício seja pago em, no máximo, três parcelas de R$ 500, previstas para os meses de agosto, setembro e outubro.
Sobre as promoções dos servidores aprovados no estágio probatório, ficou definido que a Fundase encaminhará à Sead o processo devidamente instruído com a relação dos servidores efetivados. O Governo assegurou que não haverá entraves para a tramitação e posterior publicação das promoções. Também foi acordado que, até o dia 10 de agosto, será encaminhada lista com a efetivação dos servidores que completam os três anos de efetivo exercício no início do mês.
Os servidores também farão um levantamento das vacâncias nas unidades socioeducativas junto às gerências das unidades para que o Sinai-RN acompanhe a necessidade de novas convocações até o fim da validade do concurso público, maio de 2027.
O Sinai-RN destacou que permanecerá mobilizado e acompanhando o cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo Governo. “A Fundase não faz a gestão política desses processos. Por isso, precisamos acompanhar de perto para garantir que os encaminhamentos sejam cumpridos”, enfatizou Geraldo Lamartine.
A assembleia também contou com a participação de representantes da CSP-Conlutas e da Central da Classe Trabalhadora (Intersindical) e debateu as condições de trabalho nas unidades socioeducativas, que enfrentam problemas como a falta de materiais básicos e até mesmo de acesso à internet.
