A ausência de garantia do pagamento, em abril, da recomposição salarial de 4,26% levou servidores estaduais a aprovarem um novo Ato Público Unificado para o dia 5 de maio, às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo. A decisão foi tomada após a mobilização realizada na manhã de 28 de abril, quando o Governo do Estado confirmou que o índice será implantado apenas na folha salarial de maio, sem apresentar definição imediata sobre o retroativo referente ao mês de abril.

A recomposição salarial anual está prevista na Lei Complementar Estadual nº 777/2024 e considera o índice inflacionário medido pelo IPCA. Para o Sinai-RN e demais entidades sindicais, o não pagamento no mês da data-base representa descumprimento da legislação estadual.

GOVERNO PROMETE REAJUSTE, MAS NÃO APRESENTA SOLUÇÃO PARA ABRIL

O Ato Público Unificado reuniu centenas de servidores de diversos órgãos da Administração Pública estadual. Durante a atividade, uma comissão de representantes dos trabalhadores, com participação da direção do Sinai-RN, reuniu-se com integrantes do Governo do Estado.

Na audiência, a gestão estadual informou que o reajuste será implementado na folha de maio e afirmou que ainda avalia como fará a quitação do retroativo de abril. A resposta gerou insatisfação entre os sindicalistas, principalmente porque a expectativa das entidades era obter uma definição imediata sobre o cumprimento da data-base prevista em lei.

Sinai-RN CRITICA FALTA DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO

Durante a reunião, o Sinai-RN questionou se existiam impedimentos legais para a implantação do índice em abril. Em resposta, o procurador geral do Estado, João Duarte Santana, afirmou que as condicionantes previstas na legislação foram atendidas, confirmando que há respaldo jurídico para a implementação da recomposição.

Para o Sindicato, a declaração reforça que o problema não é legal, mas de planejamento da gestão estadual. O Sindicato avalia que o Governo não se preparou para cumprir uma medida já prevista em lei e critica a condução do processo.

Também participaram da reunião a secretária estadual de Administração, Jane Araújo, e o secretário adjunto de Administração, Iranildo Germano.

NOVA MOBILIZAÇÃO E AUDIÊNCIA NO DIA 5

Sem resposta concreta sobre o pagamento retroativo, as entidades mantiveram a mobilização e agendaram uma nova rodada de negociação com o Governo para o dia 5 de maio, às 10h, no miniauditório da Escola de Governo.

Antes da audiência, servidores estaduais vão realizar um novo Ato Público Unificado, a partir das 9h, em frente à Governadoria.

Segundo o Sinai-RN, a continuidade das mobilizações tem como objetivo pressionar o Governo a cumprir integralmente a legislação e garantir o pagamento da recomposição salarial sem perdas para os trabalhadores.