O Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte reforça a realização de uma audiência com a governadora Fátima Bezerra como parte da luta para garantir direitos dos servidores admitidos sem concurso público, de um período onde a regra era essa forma de ingresso na administração pública.
O MP de Contas está cobrando do governo o cumprimento de um TAG referente ao concurso do IDEMA. Nele há um compromisso de diminuir o percentual do gasto na folha, que, segundo o MPC, não foi cumprido pelo executivo. Assim, aquele órgão de controle está solicitando informações aos órgãos e secretarias sobre relação de servidores que recebem abono de permanência e sua forma de ingresso (concurso público ou não).
O encontro teve como pauta a avaliação do ato público realizado na última semana e próximos encaminhamentos desta luta. As entidades avaliaram o ato como positivo por mobilizar, ampliar a repercussão do tema na imprensa e, principalmente, fortalecer a unidade das categorias. No entanto, os dirigentes destacaram que as reuniões realizadas até o momento, com o MPC (Ministério Público de Contas), SEAD (Secretaria da Administração do Estado), com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e com representantes do Governo Fátima no dia do referido ato passado reforçaram a necessidade dessa audiência entre o FÓRUM e a Governadora Fátima, para que as conversas até o momento possam avançar para algo mais concreto em termos de segurança jurídica aos servidores em questão.
A coordenadora de formação política do Sinai-RN Zilta Araújo destacou que o movimento conseguiu reunir um número expressivo de participantes e dar visibilidade ao problema, mas lamentou a posição institucional: “O governo deu apenas a resposta que era esperada. Nenhuma novidade”.
Para o Coordenador de Políticas Sociais do SINAI-RN, Alexandre Guedes, “esses servidores não devem nada ao Estado, mas o contrário, o Estado deve uma reparação histórica a esses trabalhadores.” Para o dirigente, “o ato foi importante para demonstrar que o funcionalismo não aceita pagar a conta da propalada crise fiscal e essa luta deve continuar.”
O exemplo do Estado de Pernambuco, onde um entendimento entre o governo e o TCE daquele ente federativo provou que é possível encontrar saídas sem atacar os servidores.
Os representantes dos entes acima (MPC, SEAD e PGE) Dizem “estar aberto ao diálogo”. Pois bem, mas para que esse diálogo tome corpo é preciso que a Governadora Fátima se disponha a sentar com o FÓRUM, os demais entes envolvido e façam avançar esse diálogo para algo mais concreto que é a defesa das condições de vida desses trabalhadores, como também a manutenção dos serviços públicos à sociedade que precisam dos serviços desses valorosos profissionais.
Novas mobilizações vão ocorrer. É o entendimento do Fórum dos Servidores, o qual o SINAI é parte ativa desta construção.
