Em ofício entregue ao Diretor Geral do DETRAN, SINAI-RN cobra cumprimento das reivindicações apresentadas em fevereiro


O SINAI-RN entregou ofício ao diretor geral do DETRAN/RN, Jonielson Oliveira, cobrando o cumprimento das reivindicações da categoria contidas na pauta enviada à Autarquia no mês de fevereiro por ocasião da Campanha Salarial 2021. O documento foi protocolado na última sexta-feira (14) por Felipe Assunção (Coordenador Geral Substituto do SINAI) e Lúcia Costa (Presidenta da ASTRAN).

No texto, é cobrada a realização de uma audiência em caráter de urgência para que as demandas apresentadas ao Governo sejam respondidas e um cronograma apresentado aos trabalhadores.

O Sindicato cobra:

  • A retomada da tramitação do projeto de reestruturação do PCCR;
  • Realização do concurso público em 2021, conforme conquista adquirida no acordo assinado em 2019;
  • Reposição de perdas salariais;
  • Pagamento das insalubridades atrasadas;
  • Pagamento dos retroativos;
  • Implantação das promoções pendentes, de grau e de classe; e
  • Auxílio creche.

A expectativa é que, após a audiência, caso ela aconteça, o SINAI deverá convocar nova Assembleia dos servidores.

Concurso público

O SINAI-RN avalia que o DETRAN precisa ocupar outros municípios do Rio Grande do Norte. Isto porque a população do Estado cresceu e a consequência disso é o aumento no número de condutores nas ruas e a elevação do grau de complexidade do trânsito. Por isso, defende a realização imediata de um concurso público com vistas a aumentar o quadro de pessoal para atender a demanda crescente, garantindo aos servidores uma melhor condição de trabalho e prestação de serviços aos usuários.

Assim, o Sindicato lembra que, pelo acordo assinado na greve de 2019, um certame deveria ter ocorrido no ano passado, com o ingresso do pessoal agora em 2021.

Reestruturação do PCCR

Outra demanda urgente é a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do DETRAN, conquistado há 20 anos. Defasado, somente em 2010 passou por uma pequena alteração. Desde então segue desatualizado, necessitando passar por modificações para voltar a ser de fato um mecanismo que valorize os servidores.

A categoria já fez sua parte. Em outubro de 2020 entregou à direção da Autarquia uma proposta construída coletivamente ao longo de todo o ano durante assembleias virtuais em meio à pandemia da Covid-19. No entanto, até o presente momento a tramitação tem sido muito aquém da necessidade e importância do tema para os trabalhadores.