Em audiência, Justiça mantém decisão que exige o pagamento em dia dos salários e 13º dos servidores estaduais


A Justiça do RN manteve a decisão que exige que o governo do Estado pague em dia os salários e 13º e 2017 e 2018 dos servidores aposentados. A decisão, por unanimidade, foi feita nessa terça-feira (19) em audiência no Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) e mantém a determinação anterior do Desembargador Amauri, que exige que o governo volte, imediatamente, a pagar os salários e 13º em dia. Na ocasião, os desembargadores julgaram o processo que foi impetrado pelo SINAI-RN.

O acórdão da decisão da Justiça será publicado. A partir da publicação, o Estado terá um prazo regulamentar para recorrer. Caso não recorra, os cálculos de atraso dos salários e 13º poderão ser feitos. A partir disso as multas individuais poderão ser cobradas ao Estado: “Se não recorrer, o SINAI-RN vai apresentar os cálculos da multa e juros, inclusive do 13º”, explica o diretor de assuntos jurídicos do SINAI-RN, Eliel Bezerra.

Segundo o diretor do SINAI, o Estado já havia recorrido com um embargo de declaração, mas perdeu: “Justiça entendeu que não há obscuridade na sentença”.