A Assessoria Jurídica do SINAI-RN informa aos trabalhadores e trabalhadoras da EMATER – integrantes da ação coletiva de n° 0237900.27.1994.0004, que cobra o cumprimento do dissídio 1991/1992 – que o juiz da 9° Vara do Trabalho de Natal enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) comunicando a expedição de precatórios.

Agora, o processo será encaminhado para o Ministério Público Federal do Trabalho para emissão de parecer. A expectativa do Sindicato é que, após pronunciamento do MP, os precatórios sejam inscritos no orçamento geral do Estado de dezembro de 2022, em favor de mais de 600 trabalhadores.