A mobilização dos trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase), com greve realizada em agosto, resultou em mais um avanço: o Governo do Estado publicou o Decreto nº 36.001, de 29 de outubro de 2026, que regulamenta o auxílio para aquisição de fardamento dos servidores da instituição.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) acompanhou o processo e manteve a cobrança para que a publicação fosse feita.
De acordo com o decreto, o auxílio-fardamento terá valor anual de R$ 1.500, pago em cinco parcelas mensais de R$ 300, entre julho e novembro de cada ano. O benefício será concedido em pecúnia, com caráter indenizatório, aos servidores lotados nas unidades de atendimento da Fundase e em efetivo exercício das atividades de seus cargos.
Excepcionalmente em 2026, conforme acordado por meio do Termo de Cumprimento do Acordo firmado durante a paralisação, o pagamento será realizado em duas parcelas iguais de R$ 750, nos meses de novembro e dezembro.
O decreto estabelece que servidores cedidos não estão contemplados pelo benefício.
Para o Sinai-RN, a publicação do decreto representa mais um resultado concreto da luta coletiva dos trabalhadores da Fundase. A mobilização da categoria, que incluiu ainda o Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Estado do RN (Sindasern), foi fundamental para assegurar o avanço. O movimento também conquistou auxílio-alimentação a partir do mês de agosto e promoções para os servidores recém-aprovados em estágio probatório.
