O Comitê Gestor de Precatórios reuniu-se nos últimos para discutir a negoaciação do repasse para amortizar os débitos com precatórios devidos pelo Estado do RN, conforme previsão orçamentária de 2013.

O valor será submetido ao rateio para pagamento de precatórios dos três tribunais (TJ, TRT 21ª Região e TRF 5ª Região). Do valor orçado (R$ 38 milhões), (R$ 26 milhões e 300 mil) é para pagamento dos precatórios.

Apesar de o Secretário de Estado do Planejamento, Francisco Obery, alegar dificuldades financeiras para assumir o compromisso imediato de repasse dos valores, comprometeu-se em apresentar uma proposta concreta no dia 15/07. A proposta é para pagamento da dívida do Estado com suas Fundações e Autarquias, referente a precatórios e requisições de pequeno valor.

Na ocasião será apresentada a dívida geral do Estado do RN no âmbito dos três tribunais, para inclusão do débito na proposta orçamentária de 2014.