O Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN) e o Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Rio Grande do Norte (Sindasern) se reuniu, na sexta-feira (17), com gestores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) para cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo junto ao Ministério Público e homologado pelo Judiciário em 2025 e discutir outras demandas urgentes da categoria.
Um dos principais pontos da reunião foi a não implantação do auxílio-alimentação. O prazo estabelecido no TAC venceu em 10 de julho. Diante do descumprimento, no dia 13 de julho, a assessoria jurídica do Sinai-RN protocolou petição requerendo a aplicação de multa aos gestores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado da Administração (Sead), ao procurador-geral do Estado e ao presidente da Fundase, em razão do descumprimento do acordo homologado. Os responsáveis já foram notificados.
Durante a reunião, a Fundase informou que a Sead entende que o TAC não teria força legal para garantir a implantação do benefício. No entanto, ficou acordado que a Fundação fará nova consulta à Administração.
Em relação ao fardamento, a pendência é a publicação do decreto que regulamentará a medida. Também foi encaminhado contato com o Gabinete Civil para acompanhar o andamento da publicação.
Na área de transporte, a Fundase informou que o conserto do sistema de freios de um dos veículos deverá ser concluído até esta terça-feira (21). Também foi informado que está em andamento uma nova licitação para contratação de vans, atualmente na fase de pesquisa mercadológica. O setor responsável comunicou ainda que retirou de circulação um veículo que não apresentava condições adequadas de uso.
Outro tema debatido foi a qualidade da alimentação fornecida nas unidades. Ficou definido que será aperfeiçoado o fluxo de comunicação entre as unidades e a sede da Fundase para agilizar a adoção de providências relacionadas à quantidade e à qualidade dos alimentos oferecidos aos servidores e socioeducandos em eventuais problemas.
O prazo é até a próxima sexta-feira (24) para que haja avanços concretos nas demandas apresentadas. Caso não sejam apresentadas soluções, o sindicato convocará a categoria para uma Assembleia na terça-feira (28), quando será feito o repasse das informações e discutido um indicativo de paralisação e greve.
