Aconteceu na tarde de ontem uma reunião entre o Fórum dos Servidores do RN e o Procurador-Geral Adjunto e Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), José Duarte Santana. Objetivo é avançar numa proposta que dê segurança jurídica aos servidores que entraram no serviço público num período onde não havia a exigência de concurso público para os ingressos de servidores.
O SINAI-RN acredita que resguardar a garantia dos servidores não-concursados se trata de uma das maiores reparações históricas do país.
Diante do fato, o Procurador-Adjunto reforçou o compromisso do governo atual no reconhecimento da importância desses servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte.
O SINAI-RN entende que, além desse reconhecimento, é preciso uma ação do governo e outros entes do Estado para garantir segurança jurídica a carreira desses servidores e esse encaminhamento seria um passo importante na vida desses trabalhadores que contribuem por décadas aos serviços prestados ao estado e, principalmente, à população.
Os anos não voltam mais. O Estado se utilizou dessa situação para funcionar e prestar serviços à sociedade. E conta com os serviços prestados por uma gama de servidores que, hoje, quase 40 anos após a Constituição Federal de 1988, necessita dessa segurança jurídica para trazer um pouco de paz a quem chegou no final da carreira, bem como a seus familiares, e que seriam duramente atingidos se tal reconhecimento não ocorra.
Nenhum direito a menos! Reparação histórica já! Dia 9 de julho, quinta-feira, realizaremos um ato público em frente a governadoria. Cobramos da Governadora Fátima uma ação em busca da estabilidade jurídica desses valorosos e valorosas companheiros/as. Dignidade e respeitos se dá com a unificação de direitos de todos os servidores públicos. Ninguém pode ficar pra trás.
#reunião
