Ato público do Sinai-RN marca entrega da pauta unificada de 2026 ao Governo


Na manhã desta terça-feira (31 de março), o Sinai-RN realizou um ato público no Centro Administrativo, em frente à Governadoria, com o objetivo de entregar ao Governo do Estado a pauta unificada de reivindicações da sua base. O documento foi protocolado no Gabinete Civil, formalizando o conjunto de demandas construídas pelo Sindicato.

A atividade reuniu servidores de diversos órgãos da base da entidade e contou com boa participação da base, com destaque para representações das regionais do Alto Oeste e Médio Oeste. A mobilização também incorporou elementos culturais, com a presença de trio de sanfoneiro, compondo a dinâmica do ato.

CONSTRUÇÃO COLETIVA DA PAUTA

A pauta unificada é resultado de assembleias realizadas entre os meses de fevereiro e março, envolvendo categorias de órgãos como Detran, Idema, Ipern, FJA, Emater, Idiarn, Fundase, Jucern, DER, entre outros. O processo também incluiu, de forma inédita, a participação de aposentados e pensionistas, a partir de deliberações construídas em reunião específica coordenada pelo Sinai-RN.

Além da pauta unificada, o Sindicato também vem consolidando e apresentando as pautas específicas de cada órgão da sua base, construídas diretamente nos locais de trabalho a partir das deliberações das assembleias realizadas nas categorias. Enquanto o documento protocolado nesta terça-feira reúne reivindicações comuns ao conjunto dos servidores, as pautas setoriais sistematizam demandas próprias de cada estrutura administrativa.

INÍCIO DA CAMPANHA SALARIAL 2026

Com a entrega da pauta unificada, o Sinai-RN dá início de forma mais contundente à campanha salarial 2026. O Sindicato deverá buscar diálogo com o Governo do Estado para avançar nas negociações, considerando as especificidades de um ano eleitoral e a necessidade de encaminhamentos dentro dos prazos legais.

PRINCIPAIS PONTOS DA PAUTA UNIFICADA

O documento protocolado estabelece reivindicações que abrangem servidores ativos, aposentados e pensionistas da base do Sinai-RN. Entre os principais pontos, destacam-se:

  • Recomposição salarial com base nas perdas inflacionárias de 2022 (IPCA/IBGE) a partir de abril de 2026;
  • Realização de concursos públicos do DEI, DER, EMATER, FJA, GAC, IDIARN e JUCERN, além da nomeação de aprovados em diversos órgãos estaduais;
  • Instituição do auxílio-alimentação para servidores que ainda não recebem o benefício e criação de auxílio nutrição para aposentados e pensionistas;
  • Implantação do auxílio-saúde para ativos, aposentados e pensionistas;
  • Criação de piso estadual do funcionalismo, fixado em R$ 2.500,00;
  • Reestruturação e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) em diferentes órgãos;
  • Aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, referente ao descongelamento de tempo de serviço;
  • Articulação para aprovação da PEC 518/2010, voltada à reparação de servidores públicos estaduais;
  • Pagamento igualitário do 13º salário para ativos, aposentados e pensionistas;
  • Aproveitamento de títulos de servidores aposentados para fins remuneratórios; e
  • Negociação de ganho real para o conjunto das categorias.

A pauta tem vigência a partir de 1º de abril de 2026 e servirá como base para as negociações entre o Sindicato e o Governo ao longo do período.