Dirigentes do Sinai-RN protocolaram, na manhã desta terça-feira (16/12), um ofício no prédio do Gabinete Civil, no Centro Administrativo. O documento é direcionado à governadora Fátima Bezerra e trata da cobrança pelo pagamento do 13º salário aos servidores públicos estaduais.

No ofício, o Sindicato reivindica o cumprimento do prazo legal para a quitação da gratificação natalina: até o dia 20 de dezembro. A cobrança abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados aos órgãos da Administração Indireta, bem como os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Sindicato destaca que o não pagamento do 13º salário dentro do prazo previsto em lei configura violação a um direito de natureza constitucional, resultante de uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira. A entidade também ressalta a importância do cumprimento do calendário legal como forma de garantir segurança jurídica e respeito aos direitos dos servidores.

A iniciativa ocorre diante de informações divulgadas pela imprensa sobre a possibilidade de atraso no pagamento, bem como de declarações públicas de representantes do Governo do Estado que sinalizam o descumprimento do prazo legal. Diante desse cenário, o Sinai-RN reforça, por meio do protocolo formal, a reivindicação junto ao Poder Executivo Estadual.