A direção do SINAI-RN vai convocar uma assembleia geral dos trabalhadores do DETRAN, para debater o resultado da reunião entre o Sindicato e os dirigentes do Departamento, ocorrida na primeira quinzena de abril. O encontro da categoria ainda não tem data certa, mas será realizado logo após a semana santa. Confira abaixo um resumo da audiência entre as direções do SINAI-RN, DETRAN e os membros da Comissão de Mobilização dos trabalhadores:

Salários dos terceirizados em atraso

O SINAI-RN expôs aos dirigentes do DETRAN que os trabalhadores terceirizados estão há quase dois meses com os salários atrasados. Apesar disso, disseram, que os terceirizados seguem trabalhando. O Sindicato pediu providências imediatas para corrigir a situação e exigiu que isso não se repita. Em reposta a direção do Departamento disse que está normalizando a situação devido a abertura orçamentária do Estado.

Pagamento dos salários atrasados dos aposentados e pensionistas

A direção do DETRAN se colocou por já aportar recursos para o IPERN e disse não dispor de uma solução de imediato para a questão, embora exista a informação de que há um projeto no Instituto que permite aos órgãos com recursos próprios pagar aos seus aposentados. Apesar das argumentações do SINAI, este ponto não avançou.

Reposição de perdas e ganho real

Os dirigentes do DETRAN disseram que irão aguardar para se pronunciar sobre esta questão. Afirmaram não vislumbrar condições para que haja um ganho real. Contudo, assumiram que vão cobrar dos setores de Recursos Humanos e Coordenação de Finanças as simulações. Indagados sobre um prazo, sugeriram o mês de junho ou o de julho.

Concurso Público

Na ocasião, a direção do DETRAN disse que está estudando a realização de dois concursos. Um em 2020 e outro para ocorrer no ano de 2022. Para isso, informou, que vai incluir a demanda no PPA que será discutido e votado em 2019. A ideia, segundo o Diretor Geral do Departamento, é recompor o quadro do DETRAN em duas etapas.

O fim das terceirizações

A direção do DETRAN disse admitir o uso de trabalhadores terceirizados em algumas situações. Em resposta o SINAI-RN e a Comissão defenderam o fim deste procedimento. Em seguida o Diretor disse que se posicionará em breve sobre o tema, informando ser contra o tipo de terceirização que é apenas um repassador de recursos públicos para a iniciativa privada.

Passivo da Lei 616/2018

Havendo algum resíduo que não foi pago a direção da autarquia colocou a estrutura de Recursos humanos, jurídico e financeiro do DETRAN para resolver tais pendências, se houver.

Atualizações das promoções

A direção do DETRAN se comprometeu de, em caso de algum servidor estiver com sua promoção pendente, procurar os setores correspondentes do DETRAN que terá assistência para tratar do problema.

Eleições diretas para a cota de cargos da categoria na lei do Plano de Cargos

Não houve acordo quanto a um parágrafo da Lei 8014/2001 que diz que 20% dos cargos da direção do DETRAN devem ser preenchidos com servidores de carreira. O parágrafo único de uma cláusula diz que a categoria tem o dever de eleger um representante para o Conselho de Administração do DETRAN. Por fim, a direção do Departamento disse não ter condições de fazer esse acordo com a categoria.

Plano de saúde com qualificação técnica

A direção do DETRAN se posicionou por começar logo o processo de licitação e que o fiscal do plano observe essa qualificação no termo de referência. Quanto ao parágrafo primeiro da cláusula que reivindica que deve ser mantido como fiscal do Plano de Saúde um servidor do quadro efetivo da autarquia eleito pelos servidores, foi acatado pela direção do Departamento.

Pagamento de direitos aos aposentados

A recomendação da direção do DETRAN é empenhar aqueles processos pendentes desse procedimento para tramitação e consequente recebimento dos valores devidos.

Treinamento

O DETRAN disse que há recursos para efetuar o treinamento do quadro de servidores. Porém, cobra a corresponsabilidade recomendando que cada coordenador informe qual é a necessidade.

Estrutura física e material de trabalho

O SINAI-RN e a Comissão cobraram do DETRAN melhorias na estrutura física e a garantia de material para trabalhar, destacando a precariedade da sede do Departamento que fica na cidade de Pau dos Ferros. Em resposta a direção do Departamento disse que reformar a sede de Pau dos Ferros é uma meta e que o interior é mais complexo devido à mudança dos locais de atendimento para centrais do cidadão que ainda serão inauguradas.

Revisão de contratos

Os trabalhadores reivindicam que os contratos com empresas privadas sejam revistos para evitar gastos desnecessários. Em resposta a direção do DETRAN informou que todos os mais de 60 contratos estão sendo revisados e que vai se posicionar acerca do assunto após o término do levantamento.

Abono de permanência

A direção do DETRAN disse que vai realizar um levantamento dessa demanda e se posicionará em seguida.

Mudança na forma de pagamento das GRG’s

Não houve avanço nessa questão.

Autonomia Administrativa e Financeira do DETRAN

A direção do Departamento disse que o dinheiro da Autarquia já se encontra no órgão. O problema, segundo os dirigentes, é a DRE (Desvinculação de Receitas do Estado), onde o governo subtrai 30% das receitas do DETRAN para o IPERN. Além disso, o diretor falou também da vinculação das receitas do órgão. Em resposta o SINAI-RN e a Comissão afirmaram que a arrecadação do DETRAN vem aumentando a cada ano, exemplificando que as receitas tiveram um aumento 100% em 8 anos, passando de mais de 80 milhões de reais em 2010 para mais de R$ 160 milhões em 2018.

Data base

Foi reivindicado que a data base da categoria seja o mês de maio. A direção do Departamento não se posicionou contra.

Creche

Nesta questão a direção do DETRAN falou que vai buscar obter informações sobre o assunto com o setor de Assistência Social para depois se posicionar.