Representantes do movimento sindical estiveram presentes na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 12 de abril, para debater acerca da Proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC 06/19) e da Medida Provisória 873/19 que tem por objetivo inviabilizar a existência dos sindicatos. Santino Arruda, coordenador geral do SINAI-RN e representante da INTERSINDICAL, participou da Audiência proposta pelos deputados estaduais Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT (PT).

Sobre os pontos debatidos na audiência, Santino Arruda comenta que o governo Bolsonaro não tem compromisso com a classe trabalhadora e que tanto a MP 873 como a PEC da Previdência são nefastas e que foram encaminhadas simultaneamente à Câmara dos Deputados seguindo os ditames do projeto político do presidente leito. Em sua fala, o coordenador geral do SINAI chamou atenção para o desempenho de Rogério Marinho junto ao Governo Federal e fez críticas ao seu papel no confronto à população mais pobre do Brasil.

 

MP 873/19 e PEC 06/19

A medida provisória (MP) 873/19 publicada no Diário Oficial da União em 1º de março, determina que a contribuição sindical, até então descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano, passará a ser paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT –Decreto-lei 5.452/43). Além disso, a mudança na forma de cobrança da contribuição afeta também os servidores públicos federais, pois a MP revoga dispositivo da Lei 8.112/90 que autoriza o desconto em folha para sindicatos.

A PEC 06/2019 atualmente tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a reforma da Previdência. O texto é abusivo e o movimento sindical tem demonstrado sua insatisfação nas ruas e em encontros com sua base. Além disso, os sindicatos chamam a sociedade para lutar contra a Reforma da Previdência.